Mudanças no Supersimples: o que o dono de pequeno negócio deve saber

Escrito por: | terça-feira, outubro 21, 2014 Comentar
140 novas categorias passam a ter direito ao Supersimples a partir de 2015, como médicos, corretores, advogados, jornalistas e outras atividades, que pagarão menos tributos e terão menos burocracia.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 147/2014, que cria um cadastro único para micro e pequenas empresas. Com essa medida, o critério de adesão ao Supersimples passa a ser o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano.

Com a sanção da lei, mais de 140 atividades, entre elas médicos, advogados, corretores, jornalistas, fisioterapeutas e engenheiros poderão aderir ao Supersimples e passarão a pagar uma carga tributária diferenciada a partir de janeiro de 2015.

A nova lei unifica oito impostos em um único boleto, reduz, em média, em 40% a carga tributária e faz com que o CNPJ seja o único número da empresa.

A Lei estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Com isso, médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e passar a pagar menos tributos, com menos burocracias.

Além disso, a nova norma também protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura até R$ 5 mil por mês ou por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, veda a alteração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de residencial para comercial e elimina o ônus previdenciário de 20% para quem contrata o MEI.

A opção para aderir ao Supersimples é feita somente pelo site da Receita Federal entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de 2014. Mas a tributação pelo Supersimples só valerá a partir de 1º de janeiro de 2015.

Mais informações e a relação de todas as atividades profissionais beneficiadas com a nova Lei você confere no site www.sebrae.com.br/portalsebrae. Basta digitar Supersimples na busca.

Dúvidas e sugestões para o nosso blog no e-mail empreenderemminas@gmail.com

Fátima Emediato/jornalista Reg. 2980
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